Único imóvel de solteiro não pode ser penhorado

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que assegura à pessoa solteira direito à impenhorabilidade de seu único imóvel residencial poderá se tornar lei. O tema está sendo debatido na forma do Projeto de Lei 104/09 na Câmara dos Deputados. A matéria deve entrar na agenda da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em caráter terminativo.


Do Direito da Família

Tempo de Liderança do PMN

VEREADOR NÉLIO AGUIAR (PMN) – O presidente em exercício do Poder Legislativo santareno Nélio Aguiar (PMN), fez uso da Tribuna e destacou dois assuntos importantes. A jornada de cirurgias de lábios leporinos que vão ser realizadas em Santarém e a audiência de representantes das classes empresariais com a prefeita Maria do Carmo Martins Lima. Nélio Aguiar ao referir-se as cirurgias de correção de lábios leporinos, disse que essa atividade faz parte da chamada “Operação Sorriso”, que está retornando a Santarém, para atuar também nas cirurgias de fenda palatina. O vereador anunciou que na próxima segunda-feira, 23, vai ser feita uma triagem durante todo o dia na Casa da Criança, por uma equipe multidisciplinar, para a seleção das crianças que vão ser submetidas às cirurgias, num total de mais de 60 pacientes. O parlamentar elogiou a iniciativa do médico otorrinolaringologista Josivam Pedroso, que conseguiu trazer para Santarém a “Operação Sorriso”, com apoio total da prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Saúde. O vereador Nélio Aguiar, detalhou também a audiência das entidades empresariais com a prefeita Maria do Carmo Martins Lima, agendada para esta quarta-feira, 18, quando vai ser discutida a questão da infraestrutura da frente da cidade, em função da invasão das águas do rio Tapajós em período de cheia, que não transborda o cais de arrimo, mas ganha espaço pelos esgotos, o que, segundo o vereador, não deveria acontecer. Porém, Nélio Aguiar entende que os problemas ligados a infraestrutura de Santarém, devem ter o debate estendido para as classes trabalhadoras, lideranças comunitárias, presidentes de associações de bairros e entidades representativas dos movimentos sociais, como Fancos e Unecos. O parlamentar argumenta que a infra-estrutura de Santarém, não afeta somente o centro comercial, mas todos os bairros da cidade, “daí a necessidade de ampliar a discussão sobre o assunto.”

Piso nacional para policiais civis e militares

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 41, que prevê a fixação de um piso salarial nacional para policiais (civis e militares) e bombeiros militares e a criação de fundo com recursos federais para custear a complementação salarial desses servidores.

Agora a proposta terá uma rápida tramitação no Senado porque serão suprimidos prazos regimentais. Os líderes já concordaram com a agilidade e a proposta será votada ainda este ano.

Salário mínimo pode chegar a R$ 510

Já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 no valor de R$ 505,90, o salário mínimo pode ir a R$ 510. Foi o que anunciou o site do Senado Federal.A revisão do salário mínimo vazou na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quando os senadores analisavam o orçamento do governo em 2010. O salário mínimo atual é de R$ 465.

Cirurgias eletivas adiadas

O vereador Nélio Aguiar (PMN), levantou debate na Tribuna, para que a gestão municipal volte suas atenções para as cirurgias eletivas que estão sendo adiadas. Segundo ele, no Hospital Regional não é local de atendimento para esse tipo de operação e a unidade hospitalar do município, se transformou em pronto Socorro, onde toda a sua equipes, seus leitos e a totalidade da sua estrutura, está voltada para atendimento à urgência.

O vereador entende ser correto o que está sendo feito hoje com relação ao Hospital Municipal. Mas vê como um problema sério pacientes que precisam operar uma vesícula, uma hérnia, se submeterem a uma cirurgia mais simples, que não exigem urgência, que podem ser agendadas e estão tendo dificuldade em agendá-las..

“O Hospital Regional não aceita esse tipo de operação, por entender ser um procedimento de média complexidade e o municipal, não tem condições de realizar, porque não há espaço suficiente para isso”, indignou-se Nélio Aguiar.

O parlamentar esclarece que os leitos do Hospital Municipal, acabam sendo ocupados por todos os pacientes de urgência, que segundo o vereador ficam na dependência dos serviços clínicos complementares, “que foi reduzido, com o fechamento de alguns hospital, tendo sido mais recente o Santa Terezinha, havendo uma redução de ofertas para atender essa demanda por cirurgias eletivas”, observou.

“A nossa proposta é que o governo possa implantar em Santarém, um serviço específico, para os procedimentos eletivos, que seria uma clinica especializada, justamente para atender esses casos de cirurgias de média complexidade, com o perfil de paciente eletivo, que tem um problema para ser resolvido”, finalizou Nélio Aguiar.

A Passarela da "Cidade da Gente"

Degraus numerosos e estreitos.








A passarela termina antes da Av principal onde o trânsito de veículos é maior






A parte menos movimentada da rua

Valorização de recursos humanos

Vereador Nélio Aguiar (PMN), que se referiu principalmente ao fato do corpo clinico do Hospital estar com seus salários atrasados, o que considera um absurdo, pois segundo informações são disponibilizados R$ 5,5 milhões por mês para gerir a unidade.
Não adianta toda uma estrutura física com traços arquitetônicos modernos e equipamentos de última geração, sem a valorização do médico. Hospital sem médico não funciona. Tem que haver uma politica de saúde que valorize o profissional de saúde. Pagar salários parcelados e com atraso, demosntra a falta de valorização por parte do Governo do Estado com os profissionais de saúde.

Da Universidade para a Playboy

Segundo a coluna Zapping, da Folha de S. Paulo, o diretor de redação da Playboy, Edson Aran, quer realizar um ensaio fotográfico com Geisy Arruda, estudante que foi banida da Universidade Bandeirante (Uniban), após episódio nas dependências da instituição em que foi hostilizada e xingada por diversos alunos por usar um vestido curto."Para sair na 'Playboy' a mulher precisa ser gostosa e ter notoriedade", disse o diretor da Playboy